Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e do Exame de Ordem - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ anula demissão de servidor público

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Licenciamento vs. Multa

Ivan de Almeida Sales de Oliveira, estudante de Direito, na Universidade de Mogi das Cruzes/SP, atuante na área de Direito como estagiário, desde abr/03. Atualmente, trabalha como Consultor Técnico da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.

ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso